Secretario de Juventude da CUT-PI Herbertt Marinho crítica decisão da câmara de limitar o uso dos Motoristas por Aplicativos
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 1ª e 2ª votações, o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Teresina na última terça-feira (11), sob protestos de motoristas e taxistas por 20 votos a favor e um contra, os vereadores aprovaram o texto que prevê que somente carros com no máximo 8 anos de fabricação poderão circular pelo serviço.
A aprovação aconteceu na 1ª votação por 18 votos a favor, um contrário e uma abstenção. Na 2ª, por 20 votos a favor, um contrário e 3 abstenções. Alguns vereadores que não haviam participado da 1ª votação, participaram da 2ª após a apresentação das emendas ao projeto de lei.
Conforme previsto, a 1ª votação foi seguida da apresentação de emendas para modificação do projeto original, de autoria da Prefeitura de Teresina. Alguns dos pontos questionados pelos motoristas foram discutidos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) e por vereadores, que chegaram a um consenso. Algumas das emendas apresentadas, com os pontos considerados mais polêmicos, trataram do limite de veículos circulando, idade do carro e identificação por uso de adesivo.
O Secretário de Juventude da CUT-PI critica a decisão da câmara em limitar o uso dos motoristas por aplicativos “Essa limitação irá afetar jovens trabalhadores que trabalham com os aplicativos de mobilidade urbana, assim como também uma decisão dessas que é de interesse não só dos motoristas, deveria ser ampliada para uma discussão junto à sociedade que é a parte interessada em manter a sua economia nos gastos com transportes para se locomover, afinal de contas o (a) cliente é que deve escolher a forma que melhor se adequa a sua situação financeira, e esse é um direito que se estende a todos (as), entendo que algumas regras são importantes para o setor, como o registro e a capacitação profissional, mas de uma forma em geral somos contra a decisão da câmara municipal em limitar o número de trabalhadores por aplicativo que reduziu de 8 mil para em torno de 2 mil o mesmo número de taxistas, sendo que tem taxistas também trabalhando como Uber e que na nossa visão não poderia acontecer”. Disse.
Entenda:
Limitação de carros
A emenda que tratava da quantidade de veículos aptos a circular na capital, pedindo que não houvesse limite de carros, não foi aprovada. Hoje, 2.010 taxistas circulam na capital e os carros por aplicativo ficarão limitados a esse mesmo número.
Exigência de curso e nota fiscal
Outros pontos, segundo os motoristas, devem fazer subir o valor da corrida, como a exigência de emissão de nota fiscal e de cursos profissionalizantes pelos motoristas.
Idade do veículo e identificação
Também por meio de emenda, a idade máxima do veículo foi ampliada de seis para oito anos, com prazo de um ano para adequação. A emenda que prevê identificação do carro com adesivo removível também foi aprovada.
