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Trabalhadores do saneamento entregam carta contra a MP 868 à Rodrigo Maia

Medida Provisória também é chamada de MP da sede e da conta alta e visa beneficiar a iniciativa privada,

Publicado: 27 Maio, 2019 - 14h30

Escrito por: Redação CUT e FNU

Reprodução
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Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que congrega cerca de 220 mil trabalhadores do setor de saneamento básico, energia, gás e meio ambiente do Brasil, enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DM-RJ), manifestando posição contrária a Medida Provisória (MP) nº 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico no país.

“A FNU defende que a tão necessária universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, que compreendem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos, se constitui em um dos maiores desafios dos governos, em todos os níveis e da sociedade brasileira”, diz trecho do documento.

“Existem problemas e o setor não avançou o quanto esperávamos nas últimas décadas, mas que esse fato não se deve a uma eventual necessidade de alteração do marco legal e, sim, em razão de problemas históricos como a falta de priorização dessa política pública por parte de sucessivos governos, a falta da integração com outras políticas, notadamente as de habitação, meio ambiente e saúde, entre outras causas”, afirma a FNU na carta, assinada pelo presidente da FNU, Pedro Blois.

De acordo com Blois, “longe de possibilitar a superação dos desafios da universalização”, a MP “aprofundará as desigualdades regionais, na medida em que desestrutura o setor quando acaba com um importante instrumento de gestão associada, que é o contrato de programa e o consequente fim do subsídio cruzado”.

“Além disso”, prossegue o presidente da FNU, “a MPV traz em seu bojo aspectos que provocarão uma série de questionamentos jurídicos, inclusive no STF, o que levará a uma profunda instabilidade jurídica”.

Os urbanitários explicam a Maia, ainda, que “a saída para a superação dos desafios do saneamento passa pelo enfrentamento dos gargalos que hoje impedem ou dificultam a execução dos recursos contratados; políticas que garantam a sustentabilidade da prestação dos serviços; a destinação dos recursos oriundos do PIS e COFINS pagos pelos operadores de saneamento a um fundo de universalização; a criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, a integração com outras políticas públicas como as de habitação, meio ambiente e saúde; a perenidade da destinação de recursos públicos a retirada do saneamento da PEC do Teto de gastos (EC-95) e finalmente o fortalecimento dos instrumentos de participação e controle social”.

Em avaliações feitas recentemente, Pedro Blois havia alertado que o único objetivo do governo de Jair Bolsonabro (PSL) com a MP do Saneamento, também conhecida como MP da Sede e da Conta Alta, é beneficiar o setor privado. “A medida não atende o interesse público”, afirmou.

A MP 868, criada ainda durante o governo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP),  modifica a lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas (ANA), e a lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

As modificações afetam a titularidade dos municípios e o subsídio cruzado, um dispositivo que possibilita que cidades com menos recursos tenham acesso aos serviços essenciais de saneamento. Na prática, a água passará a ser tratada como mercadoria – como qualquer outro produto – e não como um direito de todo o povo brasileiro.

Leia aqui a íntegra do ofício entregue a Rodrigo Maia.