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SINTETRO-PI realiza palestra sobre Reforma Sindical com Jandyra Uehara-CUT Nacional

Unidade na luta em defesa dos direitos é fundamental para fortalecer a resistência

Publicado: 11 Novembro, 2019 - 14h53 | Última modificação: 11 Novembro, 2019 - 15h56

Escrito por: Socorro Silva-CUT-PI

Socorro Silva-CUT-PI
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Palestra no SINTETRO-PI

O Projeto da Reforma Sindical, vem sendo uma das discussões nos sindicatos de Teresina. A princípio, o sindicato dos motoristas, o SINTETRO-PI, realizou no último dia 5/11, em sua sede, uma exposição para a sua diretoria, com a participação da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Piauí-CUT-PI, representada pelo Presidente Paulo Bezerra, Chicão, e alguns representantes dos demais sindicatos filiados.

Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI

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Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI

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A exposição foi feita por Jandyra Uehara - Secretaria Adjunta de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-Nacional.

Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI

Durante a exposição foram discutidos temas como: 

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

  1. Fundamentos

 1.1. Reestruturação do sistema de representação sindical: liberdade de organização + estimular unidade e a maior agregação.

1.2. Representatividade do sistema sindical brasileiro.

1.3. Fortalecer e favorecer a negociação coletiva em todos os níveis e abrangências.

1.4. Solução ágil de conflitos.

1.5. Autonomia (empregadores e trabalhadores) para instituírem, regularem e manterem a estrutura sindical e o sistema de negociação coletiva, suas regras de funcionamento, a forma de organização sindical e sua sustentação, os critérios e método de aferição da representatividade, a negociação e seus instrumentos de celebração de compromissos e de solução de conflitos.

1.6. Direito de negociação coletiva para os servidores públicos.

1.7. Transição para a futura estrutura sindical e sistema de negociação coletiva.

1.8. O sindicato é a base do sistema sindical; federações e confederações são instâncias de agregação de grau superior; a central sindical é a instância da máxima agregação. A organização no local de trabalho é voluntária e regulada pelas partes interessadas.

  1. Diretrizes para a atualização da estrutura sindical e do sistema de negociação coletiva

    Organização sindical

     2.1. Livre associação sindical, com liberdade e autonomia sindical (trabalhadores e empregadores).

    2.2. As entidades sindicais adquirem personalidade jurídica com o registro civil de pessoa jurídica.

    2.3. O sistema sindical será constituído pelos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e suas organizações intermediárias.

    2.4. As entidades sindicais terão base sindical por setor/ramo de atividade econômica e não inferior ao município.

    2.5. É voluntária a representação sindical dos trabalhadores nos locais de trabalho e será regulada entre as partes interessadas.

    2.6. A contribuição dos sócios às entidades sindicais será definida nos estatutos das entidades sindicais.

    2.7. A contribuição negocial será definida em assembleia e devida por todos os abrangidos pelo instrumento coletivo (sócios e não sócios), observados os limites fixados em lei ou pela entidade nacional de regulação e devida às entidades representativas.

     Representatividade

     2.8. Representatividade: Aferida pela razão entre o número de sócios contribuintes do âmbito de representação sobre o total de trabalhadores do âmbito de representação.

    2.9. Representação: total de trabalhadores ativos na base de representação.

    2.10. A representação de todos os trabalhadores abrangidos pela base de representação se dará pelas entidades que obtiverem taxa de representatividade igual ou superior a X% no âmbito de representação (devendo chegar a X% no final da transição).

    2.11. Exclusividade: a entidade sindical mais representativa poderá obter a exclusividade de representação se os trabalhadores abrangidos pela negociação assim deliberarem por maioria em consulta estruturada (assembleia, assembleia, plebiscito, outros meios). A exclusividade pode ser deliberada por X anos.

    2.12. A representatividade será aferida a cada 3 anos.

     Negociação coletiva

     2.13. As entidades sindicais passam a integrar o sistema de negociação coletiva ao aferirem a representatividade e atingirem o percentual mínimo de representatividade.

    2.14. Os acordos e convenções, celebrados em negociação por entidades sindicais representativas, depois de aprovado pela maioria dos trabalhadores, atingirão todos os abrangidos no âmbito de representação, independente de filiação sindical.

    2.15. A mesa de negociação será única e com a representação unitária de todas as entidades que atingirem a representatividade, sob a coordenação da entidade sindical mais representativa.

    2.16. Será mantida a vigência do ACT/CCT no período das negociações coletivas, em prestígio à boa fé e à segurança jurídica das partes.

    2.17. Mediação e arbitragem privada e/ou pública, sem poder normativo.

     Regulação

     2.18. Criar entidade nacional de regulação da estrutura sindical e do sistema de negociação coletiva, que terá representação bipartite e paritária (empregadores, trabalhadores).

    2.19. A entidade nacional de regulação será constituída por um Conselho bipartite e paritário e duas câmaras: de trabalhadores e de empregadores, com atribuições específicas.

    2.20. Cabe ao ente de regulação: Aferir a representatividade (definir método de aferição). Estabelecer normas específicas para o sistema de relações sindicais e de negociação coletiva funcionar. Regulamentação complementar ao custeio sindical. Criar câmaras de solução de conflitos que envolvam disputas intersindicais. Criar procedimentos para verificar e coibir práticas antissindicais.

    2.21. Definir forma de financiamento da entidade nacional de regulação (x% da receita oriunda dos trabalhadores e empregadores).

     Servidores Públicos

     2.22. Fundamento geral é a Convenção 151 da OIT.

    2.23. Considerar como referência o Projeto de Lei 397/2015, de autoria do Senador Antônio Anastasia, que “estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

     Papel do Estado

     2.24. Conselho Nacional do Trabalho como órgão tripartite de diálogo social para tratar das questões do mundo do trabalho que sejam demandas por qualquer das partes.

    2.25. Justiça do Trabalho: atuar com mediação e arbitragem, sempre que demandada pelas partes interessadas.

    2.26. Políticas públicas de promoção e proteção do emprego, das ocupações e do trabalhador.

    1. O que deve constar nas disposições constitucionais transitórias (ADCT)

     3.1. Aprovada a PEC, instituição do ente bipartite e paritário de regulação em 90 dias.

    3.2. Detalhar a transição para que as atuais organizações sindicais possam se adaptar às novas regras. Preservar, por um período de 3 anos (ou X anos), as prerrogativas das atuais entidades sindicais para que se prepararem para a primeira mensuração da representatividade.

    3.3. Prazo total de transição: até 10 anos (ou X anos) (definir etapas temporais com metas progressivas).

    Após a apresentação foi aberta a discussão para diremir algumas dúvidas, fortalecendo assim a importância da unidade na luta em defesa das entidades sindicais, diante desta ameaça proveniente da Reforma Sindical em vista.

    Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI