Reforma tributária solidária e Fundeb estão entre prioridades da oposição em 2020

Neste primeiro semestre de 2020, a oposição terá como prioridade no Congresso Nacional a pauta da reforma tributária. Parlamentares ouvidos pelo Brasil de Fato apontam que a medida tende a centralizar as energias desse campo político já nos primeiros meses do ano legislativo, que começa oficialmente em 3 de fevereiro.

Diferentes medidas para a mudança do sistema tributário tramitam nas duas casas legislativas, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 – que está no Senado e é assinada pelo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pela maioria da Casa – e para a PEC 45/2019 – de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), membro do chamado “centrão”, bloco que reúne partidos da direita liberal. Uma outra proposta, de autoria do governo Bolsonaro, deverá ser enviada em breve ao Legislativo, mas ainda não foi detalhada.

Em linhas gerais, as duas PECs em destaque reorganizam o sistema de impostos, unificando tributos indiretos que incidem sobre o consumo. Elas não alteram o caráter regressivo do sistema brasileiro, caracterizado pela cobrança massiva de impostos sobre a classe média e as camadas mais pobres e pela isenção dos mais ricos em determinadas transações financeiras e faixas de renda.

Por conta disso, enquanto a maioria dos parlamentares tenta chegar a um acordo para a elaboração de um texto único, a oposição batalha pela aprovação da emenda substitutiva global nº 178/19 à PEC 45. A medida desonera a classe média e os trabalhadores em geral e impõe cobrança tributária sobre renda e patrimônio dos mais ricos, criando um sistema progressivo.