Piauí, contra a Reforma da Previdência do Governador Wellington Dias

Piauí, o governador Wellington Dias, protocolou a proposta de reforma da previdência do estado. A proposta foi apresentada na última quarta-feira (4), em regime de urgência, à Assembleia Legislativa, ferindo gravemente a classe trabalhadora, visto que, cerca de 90 mil servidores(as) serão violentamente prejudicados(as).

A proposta traz um agravante, tendo em vista que não houve sequer um diálogo com as categorias de trabalhadores (as) e servidores(as) públicos estaduais. A Central Única dos Trabalhadores no Estado do Piauí-CUT-PI, através do presidente Paulo Bezerra, e representantes de sindicatos, estiveram em reunião com a liderança do governo, mas não houve nenhum avanço.

Socorro Silva/Ascom/CUT

Paulo Bezerra “Na verdade a proposta do governo do estado tem pontos mais graves que a apresentada pelo governo federal, e um deles é a questão da contribuição, ela està com o percentual em torno de 14%, para nosso estado ela é mais grave, porque não é um percentual escalonado de acordo com o que o servidor recebe, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas nessa proposta o que o governo fez foi criar o teto especifico para penalizar todo mundo. Outro ponto mais grave é a questão das mulheres, que traz a proposta de aumento para 5 anos, o que poderia ao menos ser reduzido, avaliando que o homem ta sendo menos penalizado do que a mulher, para a mulher é mais grave”. Disse

Segundo Paulo Bezerra, foi observado na proposta da reforma da previdência do estado a tributação acima do teto, o teto do estado é muito baixo, e na proposta o que vemos é que está acima desse teto,  está sendo tributado 14%, avaliamos o porque não reduzir essa tributação pela metade, o governo federal está tributando acima do teto de R$5.839, apenas com 7,5%, aqui no estado é de 14%, então esses pontos por si só já mostram a gravidade, e o pior de tudo que no caso da necessidade de uma reforma precisamos ter debate, discutir, os pontos mais críticos, o governo não pode enfiar de goela abaixo uma reforma tão grave quanto essa, a nossa visão primeira é uma questão política, e depois uma questão técnica, e nós estamos querendo ter prazo, tirar o regime de urgência, ter prazo para fazer uma discussão e pontuar para o governo o que nós queremos que mude, na verdade não concordamos com nada, mas se vai fazer de qualquer forma, nós queremos fazer parte da discussão”. Concluiu.

Os diversos argumentos apresentados pelo governo Wellington Dias, como por exemplo, o do equilíbrio das finanças e o da segurança jurídica, não explicam, muito menos justificam, como um governador que tem sua origem política no movimento sindical defende teses e posturas neoliberais que atacam violentamente aqueles e aquelas a quem deveria defender, os trabalhadores e as trabalhadoras.

A CUT PIAUÍ convoca a sua diretoria, dirigentes sindicais e categorias envolvidas e solidárias para o enfrentamento:

ATO UNIFICADO:

SEGUNDA-FEIRA DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2019
LOCAL: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE TERESINA-PI: 08:00H

Exigimos debate, não aceitamos reforma nenhuma sem discussão.

Socorro Silva-Ascom/CUT-PI

ENTENDA:

A reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para julho do ano que vem.

O estado do Piauí enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional com proposta sobre a reforma da Previdência que vai atingir cerca de 90 mil servidores estaduais. O governo apresentou a manutenção da alíquota de 14% para os servidores.

A proposta que altera as regras de aposentadoria ganhou força e foi aprovada pelo Congresso após um acordo que visava poupar os governos regionais e deixar que eles fossem tratados em uma proposta paralela, que seria discutida posteriormente.

Entretanto, embora tenham ficado de fora da estrutura central da reforma, como nas mudanças sobre idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição, os entes federativos foram atingidos por outros pontos do texto.

Portaria publicada na quarta-feira (4) regulamenta alguns desses trechos. O governo estabeleceu, por exemplo, que estados e municípios terão até 31 de julho do ano que vem para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Essa regra deverá ser seguida por todos os estados que apresentam déficit atuarial nas contas previdenciárias. Segundo a secretaria de Previdência, esse é o caso de quase todos os entes.

Os governadores e prefeitos terão duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.

O ente que não comprovar que adotou a mudança até 31 de julho perderá o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem receber repasses voluntários de recursos da União, além de ser bloqueado em operações de crédito. Para fazer a mudança, cada estado terá de apresentar uma proposta para análise e autorização das assembleias legislativas. Por isso, mesmo que haja intenção do governador, não é garantido que a alteração será feita.

Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria propôs em novembro uma reforma da Previdência estadual que já prevê aumento de 11% para 14% das alíquotas. A medida depende de aprovação da assembleia.

Hoje, a alíquota mínima é de 11%. A maioria dos entes cobra valores menores que 14%. O único estado que já tem contribuição maior do que esse patamar é Goiás, que cobra 14,25% de seus servidores. Durante a tramitação da reforma, parlamentares chegaram a questionar o fato de que nem todos os pontos que atingem estados e municípios foram retirados da proposta. Os trechos geraram discussão no Congresso porque deputados defendiam que não houvesse nenhum efeito sobre os entes. As mudanças, entretanto, acabaram aprovadas.

Em diversos pontos da emenda constitucional, fica expresso que, para os governos regionais, seguem valendo as regras anteriores à aprovação da reforma. Essa ressalva, porém, não foi incluída no caso do aumento das alíquotas de servidores estaduais.

Quando o texto ainda passava por análise dos parlamentares, o governo não chegou a negar que mudanças para estados e municípios permaneciam no texto, mas não enfatizou os pontos. A equipe econômica também não apresentou o impacto fiscal que seria gerado com esses trechos.

Pela reforma da Previdência aprovada, os estados também terão até julho para alterar as suas contas de Previdência. A partir de agora, apenas aposentadorias e pensões entram nos gastos dos regimes próprios. Benefícios como auxílio-reclusão, auxílio-doença e salário maternidade ficam por conta do Tesouro.

Fonte: Agência Senado