Governo veta projeto que pretendia garantir internet gratuita a alunos e professores

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública no Estado do Piauí - SINTE-PI, vê como um total desrespeito e descaso aos profissionais da educação e aos alunos, o veto de Bolsonaro (Ex-PSL), ao  Projeto de Lei (PL) 3.477/2020 que obrigava o governo federal a garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a alunos e professores das escolas públicas.

O veto total foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) com aval dos ministério da Economia e da Educação. A proposta já havia sido aprovada em fevereiro pelo Senado e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, municípios e o Distrito Federal fornecessem serviços de internet.

O presidente alegou que o projeto não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. O que, segundo Bolsonaro, “aumentaria a alta rigidez do orçamento” e “dificultaria o cumprimento” da Lei de Responsabilidade Fiscal e da chamada regra de ouro. 

A informação, no entanto, constava no texto originalmente proposto, de autoria da Câmara dos Deputados.

O PL determinava que os recursos seriam oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o impacto orçamentário seria de R$ 26,6 bilhões, “incluso o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso”, como indicava trecho da proposta. 

Sem acesso, com desigualdade

Com o veto, deixaram de ser beneficiados alunos cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, assim como estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e os professores da educação básica pública. O projeto de lei também previa que os recursos repassados fossem aplicados na contratação de internet móvel. Para também permitir que estudantes e docentes acompanhassem as atividades pedagógicas não presenciais. 

A prerrogativa era decisiva em meio à pandemia de covid-19, no momento em que a suspensão das aulas presenciais é defendida por especialistas para conter o avanço da doença no país.

Além disso, a pesquisa TIC Domicílios 2018 já mostrava que, em todo o país, 42% dos lares não possuíam computadores. Os pesquisadores também advertiam que a conectividade era bastante precária. “Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”, observaram em reportagem da RBA publicada no ano passado.

Sem perspectivas de acesso à internet, o provável é que sejam ampliadas as desigualdades e a exclusão de grande parte dos alunos.

Socorro Silva-CUT-PI

A presidenta do SINTE-PI Paulina Almeida, vê com muita preocupação, e destaca o repúdio a atitude do presidente Bolsonaro.  Segundo ela, é inadimissivel que em plena pandemia e com a falta de qualidade a se oferecer aos profissionais da educação, e aos alunos, um veto como esse esteja acontecendo, num momento em que mais se precisa da internet.

"Nós sabemos que com o advento da pandemia tivemos que adotar essas medidas diferentes que a gente não tinha conhecimento, até então, porque nós professores fomos formados para trabalhar ao vivo e a cores, com os alunos, ai tivemos que adaptar esse novo modelo da educação a distância, da educação através das tecnologias da informação, e ainda hoje há um ano nós estamos mergulhados nesse caos onde a maior dificuldade é justamente essas tecnologias, e como é que pode se nós estamos vivendo essa situação caótica, onde muitos dos alunos e professores não tem internet por morarem em difícil acesso, por não ter condições de ter internet, imagine agora, porque já surgiu uma expectativa do governador do Piauí passar para os alunos e para os professores chips com dados moveis de internet , e agora com essa situação torna-se pior no sentido da educação de qualidade tão almejada por todos  com esse veto do presidente Bolsonaro, é uma situação difícil, eu acho que o presidente da república pegou a educação como bode expiatório pra justamente o filho e a filha do trabalhador que mais precisa dessa educação pública ofertada de qualidade, fica difícil cada vez mais". Disse.

"A gente sabe que na contemporaneidade, e depois da pandemia a educação nunca mais será a mesma se não tiver o uso da tecnologia, e a internet faz com que essa tecnologia da informação funcione, então eu posso dizer que nós viveremos tempos difíceis, mas nós vamos nos manter na resistência, porque o governo federal não é o dono do mundo, e nós precisamos cada vez mais sermos resistentes pra poder mais uma vez fazer o enfrentamento contra esse veto aí, poque nós precisamos ser vencedores. A educação Piauiense repudia essa situação, e nós vamos nos manter na resistência pra que a gente possa reverter essa situação caótica". Frisou.

"Nós precisamos sim das tecnologias da informação, precisamos de internet pra que a gente possa de fato, nesse período de pandemia e pós pandemia continuar usando esse recurso novo, e que agora na contemporaneidade requer o uso do mesmo". Concluiu. Paulina Almeida.

Segundo veto

Na justificativa do veto, o presidente relativizou a crise educacional, argumentando que o governo federal “está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos” de “contratação de serviços de acesso à internet de banda larga nas escolas públicas”.

Ele também alegou que o Ministério da Educação elabora o programa Brasil de Aprendizagem para tratar do assunto.

A matéria, porém, não parece ser do agrado de Bolsonaro. Reportagem do jornal O Globo, do final do ano passado, mostra que ele já havia vetado outro projeto cujo tema central era o acesso à internet nas escolas.

Com a mesma justificativa de suposta ausência de previsão do impacto orçamentário, Bolsonaro rejeitou o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet em toda a rede pública até 2024.