Para o SINTE-PI a resistência é fundamental para alcançar os objetivos no senado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), é uma vitória dos movimentos que defendem a educação e uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tentou, aos 47 minutos do segundo tempo, alterar o texto debatido durante mais de um ano pelo parlamento.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendiam descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para o financiamento do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família e distribuindo ‘vouchers’ para famílias usarem em escolas privadas. As propostas do governo foram apresentadas no sábado (17), depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por educadores, estudantes e defensores de uma educação de qualidade nas redes sociais e por meio do site Na Pressão, anunciou que colocaria a PEC na pauta de segunda-feira (20).
O governo perdeu a disputa pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb nas duas votações. Agora o texto segue para o Senado onde também precisa ser aprovado em duas votações.
Pelo texto aprovado, os recursos federais destinados à educação básica serão ampliados de 10% para 23%, de forma escalonada até o ano de 2026, frustrando a intenção do governo de destinar metade dos recursos ao programa assistencial Renda Brasil. O governo também queria adiar a destinação dos recursos até 2022, mas os deputados não concordaram.
Para a Presidente de um dos maiores sindicatos no estado do Piauí - Paulina Almeida, do SINTE:
" Essa vitória do FUNDEB é nossa, é de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação do nosso país, do estado do Piauí, e toda a sociedade em geral, que lutaram, que mobilizaram, que articularam para que o novo FUNDEB fosse aprovado, sabemos a importância dessa aprovação, pois o FUNDEB representa a valorização da educação pública, e foi aprovado de forma constitucionalizado, com cac, com maior complementação da união para estados e munícipios, e com uma maior subvinculação para a valorização dos profissionais da educação, somos reistência e continuaremos lutando para que continuemos alcançando os nossos objetivos no senado". Disse.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi uma grande vitória em defesa da educação pública e do financiamento da educação básica em todo o país.
“Nós defendemos o relatório da Professora Dorinha Seabra contra os ataques do governo que queria descaracterizar e até destruir o Fundeb”, diz Heleno. O dirigente deixa claro que o governo foi “totalmente derrotado”
“Eles [o governo] ficaram um ano e meio sem querer debater o Fundeb e na reta final tentam desmontar, botando assistência social, voucher pra escolas privadas, tentando destruir o trabalho de três anos e meio da professora Dorinha”, diz Heleno ressaltando a votação favorável relatório da parlamentar.
Além da aprovação do relatório, Heleno também destaca a derrota do Partido Novo, que tentou articular emendas que, segundo o dirigente, protegem a iniciativa privada e mostram o desprezo da sigla com que tudo o que é público.
“Eles apresentaram destaques que atacavam no mínimo de 70% dos recursos para investir em salários dos professores e também uma outra emenda que ataca o custo-aluno qualidade, ou seja atacava as duas bases principais da educação - trabalhadores e estudantes – desmontando a lógica do Fundeb”, criticou o dirigente.
Mobilização
A mobilização social pela aprovação do Fundo, sem as alterações pretendidas na última hora pelo governo Bolsonaro foi fundamental para aprovação integral do relatório da PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a ‘avalanche virtual das redes sociais [em defesa do Fundeb] ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade’.
A CNTE ainda reforçou que durante a tramitação da PEC no Senado, continuará mobilizando todos os setores da educação para que o texto seja aprovado, igualmente, sem alterações.
“A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados”.
A votação
Foram realizados os dois turnos da votação já nesta terça-feira. No primeiro turno, 499 deputados votaram a favor do novo Fundeb. Apenas sete deputados, (seis do PSL e um do PSC) votaram contra. Eram necessários 308 votos para que a pauta fosse aprovada. O placar do segundo turno manteve quase os mesmos números. Foram 492 votos favoráveis e seis contrários.
O texto agora segue para o Senado, onde deverá também ser votado em dois turno. Para ser aprovado na casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara.
Após aprovado nas duas casas, a PEC ainda precisará de regulamentação para se transformar em Lei e, novamente, ser votada, desta vez, por maioria simples, na Câmara e no Senado.
Confira na integra a Carta enviada e assinada por várias entidades, entre elas o SINTE e a CUT-PI, para os Deputados(as) do Estado do Piauí, em defesa do FUNDEB:
Senhora e Senhor Deputada(o) Federal do Piauí,
Estamos desafiados(as) a aprovar o novo FUNDEB, como instrumento de avanço no financiamento da educação, visando a superação das desigualdades educacionais e sociais, sem perder de vista que o Estado do Piauí é um dos que mais sofre com o quadro de escassez de recursos para investimentos permanentes e sustentáveis. Por isso defendemos o FUNDEB permanente, com ampliação da participação da União no financiamento, para prover a educação básica pública, assegurando o direito subjetivo à educação a mais de 850 mil estudantes atualmente matriculados(as), e às próximas gerações.
Assim, diante do processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, orientamos que o seu voto seja favorável à:
1) Aprovação do Parecer ao Substitutivo da PEC 15/15, da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que propõe tornar o FUNDEB um fundo permanente e ampliar de 10% para 20% a complementação de recursos da União;
2) Que os recursos do Fundo sejam vinculados às matrículas das redes públicas;
3) Garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência per capita por estudantes nas diferentes etapas e modalidades, tornando possível a implementação das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação/PI, que prevê a melhoria qualitativa e quantitativa das escolas, dos processos de ensino-aprendizagem e da valorização dos(as) profissionais da educação;
4) Subvinculação de, no mínimo, 70% do total do fundo para a remuneração dos(as) profissionais da educação
Finalmente, destacamos que essa discussão e decisão envolve o futuro das novas gerações e a possiblidade de avanço no desenvolvimento do Piauí e que, neste sentido, não basta aprovar o novo FUNDEB, é necessário não retroceder em relação às conquistas já construídas.
Teresina (PI), 19 de julho de 2020
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Núcleo Piauí)
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Básica Pública do Piauí - SINTE/PI
Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina - SINDSERM
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí - ADUFPI
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí - ADCESP
Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Seção Piauí
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão da Educação - NUPPEGE
Fórum Piauiense de Educação do Campo - FOPEC
Diretório Central dos Estudantes nas Licenciaturas em Educação do Campo - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo - NUPECAMPO
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Ciência Descolonial, Epistemologia e Sociedade - NEPEECDES - Campus CPCE
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas Educacionais - NEEPE/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular e Educação do Campo - EPEC/UESPI
E-Resistência: Grupo de Estudos e Pesquisas em Política, História, Formação e Diferença na Educação/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Emancipação Humana - NESPEM/ UFPI Núcleo de
Núcleo de Estudos e Pesquisas Histórico-Críticas em Educação e Formação Humana - NEPSH/UFPI
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos / CEEHH
Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio
Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB/FEIPI
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - FETAG/PI
Movimento UFPI Democrática - MUDE
Diretório Central dos Estudantes Possidônio Queiróz - UESPI
Central Única dos Trabalhadores - CUT/PI
Central da Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL
Central Sindical e Popular - CONLUTAS
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida - ACD/PI
Fórum Pelo Direito das Liberdades Democráticas/PI
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/PI
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/PI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão - SINDEL
Sindicato da Educação e dos demais Trabalhadores da Rede Pública de Castelo do Piauí - SIMTECPI
Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí.