• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Nova lei de segurança é considerada como uma grande conquista pelo MAB

Queimadas na Amazônia alerta para um cenário com possíveis impactos graves e sérios para toda dinâmica climática no mundo.

Publicado: 02 Outubro, 2020 - 15h30 | Última modificação: 02 Outubro, 2020 - 18h11

Escrito por: Socorro Silva-CUT-PI

Reprodução
notice
A nova lei proíbe a construção de barragens a montante, como a de Brumadinho

O Brasil passa a ter a partir desde esta última quinta-feira (1º) uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) com a entrada em vigor da Lei 14.066, de 2020. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova norma surgiu do PL 550/2019 apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Três anos antes, em 2015, outro rompimento, dessa vez na Barragem de Fundão, em Mariana (MG), matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição incalculável ao meio ambiente. Os rejeitos do empreendimento controlado pela Samarco Mineração, em conjunto com a Vale e a anglo-australiana BHP foram levados pelo Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, e atingiram o litoral.

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana. O método ocorre quando os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito depositado. Todas as barragens construídas dessa forma devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022. O  prazo só poderá ser prorrogado em razão de inviabilidade técnica para a desativação no período previsto, desde que a decisão, para cada estrutura, seja referendada pela autoridade licenciadora do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A CUT-PI foi em busca de mais informações, e obteve através de entrevista exclusiva com uma dos Membros da Coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens - MAB, também Advogada e Membro do Coletivo dos Direitos Humanos - Dra. Tchena Maso.

Socorro Silva - CUT-PI: Foi sancionada pelo Governo Bolsonaro nesta quinta-feira (01/10), a Lei de Nº 14.066/2020, que destaca o Novo Marco de Segurança de Barragens. Qual a avaliação que se faz e a importância desse marco regulatório para o MAB? Quais serão os desafios a enfrentar a partir de agora?

MABMAB  

Tchena Maso - MAB, "As mudanças na política nacional de segurança de barragens vem de encontro a nossa luta, nós do MAB temos lutado desde 2015 pela mudança dos marcos da política nacional de segurança de barragem, o governo Bolsonaro sancionou o projeto de lei nesta quinta (01), no Brasil temos por volta de 20 mil barragens, entre barragens de rejeitos de mineração, barragens de água hidrelétricas, nós temos um longo histórico de concessão barragens no país, só em 2010  a gente foi ter a primeira política nacional sobre o tema de segurança de barragens, e agora com essa nova lei estamos revisitando alguns conceitos dessa política que são muito importantes para garantir maior participação dos atingidos, e maior responsabilização em casos de desastres, então o marco traz a previsão de multas mais duras do que as que existiam anteriormente, ainda que não tenha sido aprovado o teto previsto no projeto inicial de lei apresentado pela senadora Leila Barros, mesmo assim se manteve um valor mais elevado do que existia anteriormente, também fez uma revisão dos conceito de categorias, de danos potenciais de riscos, de previsão de plano de atendimento emergencial para as populações que é fundamental para garantir uma efetividade, uma rapidez no acompanhamento desses casos". Disse.

Segundo Tchena, "saiu recentemente um relatório da ANA sobre a segurança de barragens no Brasil de 2019, que apontam o aumento de barragens em riscos de rompimento, e um dos principais aspectos de preocupação é a falta de investimentos nos órgãos de fiscalização, como a MM, ANA e ANEL, então a gente vive uma realidade hoje muito assustadora para várias comunidades, que chamamos de terrorismo de barragens, que é onde sabe que tem uma barragem em acima, e não tem informação sobre a segurança dela, e essa lei vem nesse momento justamente trazer um pouco mais de responsabilização pra quem opera com esse tipo de modelo, além disso na previsão do novo marco fala sobre as zonas de alto salvamento, que são essas zonas que ficam imediatamente após a barragem, e que se acontecer algum tipo de rompimento as pessoas não tem tempo de salvar as suas vidas, então lá está sendo prevista a possibilidade de reassentamento dessas pessoas, que é muita gente, muitos municípios de minas estão completamente cercados de barragens, e é muito importante a gente discutir, porque é um absurdo do ponto de vista do estado brasileiro você permitir que tenham pessoas numa zona com risco de vida, sobretudo de barragens que já estão em risco de rompimento, e a gente sabe muito bem o desespero que é dessas famílias serem retiradas, sem nenhum tipo de informação, de noite quanto soa uma sirene ou um alarme, além disso a própria possibilidade de não existência de acordo com a lei de que não se pode ter mais de barragens de rejeitos a montantes, então é uma grande vitória, que é justamente citando como exemplo em Mariana, e Brumadinho, as barragens estavam a montante, acima, e quando elas rompem vem destruindo tudo, então a proibição  desse tipo de modelo também é uma grande segurança para as pessoas, essas barragens vão ter que ser desativadas até 2022, o que é uma grande conquista nossa, e conquista para os atingidos, para nós do MAB é essa lei é uma vitória da luta popular, uma vitória dos trabalhos que foram feitos no congresso, uma resposta para a sociedade civil brasileira, sobre esse tema, e ficam alguns desafios para nós, de implementação, de compromisso dos empreendedores no cumprimento, o próprio desafio de investimento dos órgãos fiscalizadores, que seja tanto na contratação de funcionários, como também na questão de combustíveis nos veículos destes órgãos, suprir as falhas. Então, é muito importante que esse novo marco seja acompanhado de uma política estatal, orçamentária que possa assegurar de fato o marco, e essa previsão de garantir as financeiras que tivemos o voto presidencial para barragens de água, de fato é uma polemica, mais é importante a gente começar a discutir a responsabilização dos empreendedores, em ter algum tipo de seguro, em ter algum tipo de caução, a situação de Brumadinho e a situação de Mariana mostram que romperam e não há um fundo emergencial que as famílias possam acessar, quando a gente discute petróleo por exemplo, quando discute energia nuclear, há um fundo, principalmente para a mineração e esse tipo de barragens de rejeitos que são um risco, é importante que a gente crie também esse tipo de fundo". Citou.

MEIO AMBIENTE - AMAZÔNIA

Socorro Silva - CUT-PI: O momento é de extrema preocupação com o Meio Ambiente, e a Amazônia, em volto ao avanço das queimadas. Qual a visão desse cenário para o MAB?

"Outro aspecto que a gente tem debatido muito, que a gente fez uma jornada de luta agora, em setembro foi sobre a questão da Amazônia, então tem avançado muito as queimadas, e agora também em toda a parte do pantanal, e isso é muito grave, porque a Amazônia influencia em todo o clima da América do Sul, e também é muito importante para a dinâmica de águas, e pode haver secas em vários outros lugares, pode haver desertificação com o processo de desmatamento, e a gente está chegando em um ponto da irreversibilidade do desmatamento na Amazônia, é uma perda de um dos maiores ecossistemas de biodiversidades do mundo, isso é muito grave, não só para quem vive na Amazônia, mas para quem vive em São Paulo, quem vive no sul, basta a gente olhar também como tem sido ai os nossos últimos meses com todo esse avanço, e basicamente o avanço que está sendo legitimado impulsionado pelo próprio ministério do meio ambiente, nós do MAB entramos com uma ação de improbidade administrativa contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles". 

Ainda segundo Tchena, "Mais é muito grave quando você desestrutura  CONAMA, fecha IBAMA que faria a fiscalização disso em vários outros lugares, e além disso, além da biodiversidade na Amazônia,  a gente também tem toda a questão dos povos indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, que também habitam essas áreas, que já estão enfrentando situações muito difíceis, com a pandemia, a entrada do Covid-19  em algumas aldeias, com os cortes de acesso a saúde indígena, e agora tem que enfrentar a questão de deslocamento, e a perda dos espaços territoriais, de reprodução do seu seus modos de vida, então é um cenário muito alarmante para o Brasil, e é importante que as pessoas se se conscientizem nos outros estados que não é só um problema da Amazônia, mais é um problema não só do Brasil, mas sim um problema de toda a América Latina, e com possíveis impactos graves e sérios para toda dinâmica climática no mundo". Concluiu. 

Em manifestação à fala do presidente na Assembleia Geral da ONU, no dia 22 de setembro, organizações e movimentos sociais publicaram um  documento em que contestam as afirmações proferidas no discurso. Confira abaixo: 

Manifesto contra pronunciamento de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU

Neste 22 de setembro de 2020, o povo brasileiro consciente da crise política, social, ambiental e econômica que vem se acirrando nos últimos anos no Brasil, sofreu mais um ataque executado pelo presidente Bolsonaro em seu pronunciamento de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Um ataque planejado e consciente, que tem a intensão falaciosa de mostrar ao mundo uma realidade que não corresponde ao que ocorre no Brasil, desde sua chegada ao governo. Não convenceu ninguém, exceto, aquela parcela da população brasileira que o segue fielmente.

Uma vez mais, Bolsonaro envergonha brasileiras e brasileiros com uma fala de apenas 14 minutos, mas repleta de inverdades. São omitidos, propositalmente, números, dados e fatos em relação à destruição da Amazônia, como crimes ambientais. O discurso, desta vez em espaço internacional, não difere dos comumente dirigidos aos seus eleitores no Brasil, contudo, nesta ocasião Bolsonaro fez questão de destacar uma série de temas de extrema relevância ao Brasil e os apresentou com todos os requintes falaciosos possíveis, como forma de esconder as inúmeras denúncias contra ações e omissões danosas do seu governo. Um ato não apenas de desespero, de um governante envolvido em várias acusações de irregularidades, mas também uma enorme covardia contra o povo brasileiro, principalmente as populações nativas.

Para tentar esconder a conivência de seu governo com o desmatamento e a grilagem de terras na Amazônia, principalmente em terras públicas, o presidente acusou de forma irresponsável os indígenas e outras populações tradicionais como responsáveis pelas queimadas na Amazônia. A fala reafirma sua negação de direitos e todo seu ódio aos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. Efetivamente, o atual governo não somente tem feito poucas ações concretas para punir os verdadeiros responsáveis pela maioria dos crimes ambientais ocorridos repetidamente na Amazônia, mas em alguns casos exonerou os servidores públicos de órgãos de fiscalização que autuaram tais criminosos. Um exemplo, “o dia do fogo” no ano passado, em que centenas de incêndios ateados criminalmente, de forma planejada e articulada, ação que teve como principais suspeitos fazendeiros e grileiros daquela região e presença de mais de 20.000 garimpeiros nas terra indígenas yanomamis no Estado de Roraima.

Toda a intenção do governo Bolsonaro tem sido de desmontar a estrutura – já precária – dos órgãos ambientais, para atender os interesses daqueles que cometem crimes socioambientais contra a Amazônia e seu povo. Bolsonaro chegou a dizer que em seu governo os crimes ambientais “são combatidos com rigor e determinação”, no entanto, são notórias as notícias de que, no primeiro ano de seu mandato, o número de autuações ambientais diminuiu em 34%, considerado o menor índice de autuações nos últimos 24 anos.

Em julho deste ano, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Pecma – Ascema Nacional elaborou um manifesto técnico, em que apresentou dados sobre o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em decorrência do desmonte das políticas e estruturas de proteção. Na manifestação, a organização recomendou que fossem tomadas medidas urgentes para conter o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Mas, segundo informações recentes da Ascema Nacional, nenhuma das medidas sugeridas pelos servidores foi tomada pelo governo Bolsonaro.

São evidentes as ações organizadas contra as populações amazônicas e sua floresta pelo atual governo, enquanto irresponsavelmente Bolsonaro tenta convencer o mundo de que os responsáveis pelos incêndios foram aqueles que mais defendem a floresta, expondo uma postura covarde e leviana. Uma atitude irresponsável do próprio presidente de criminalização dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Afirmar em seu discurso que seu governo tem se preocupado com os crimes ambientais e que combate de forma séria a pandemia provocada pela Covid-19 no Brasil demonstra o desrespeito para com a população brasileira e uma enorme irresponsabilidade.

Em seus diversos discursos, Bolsonaro banaliza o grave momento de pandemia vivido por brasileiras e brasileiros, e envergonha o Brasil perante o mundo. Esconde os verdadeiros culpados pela destruição ambiental que são seus aliados e apoiadores, os empresários do agronegócio. O que na prática acontece é o desmonte da área socioambiental. Enquanto isso, avança de forma acelerada, o desmonte das políticas socioambientais e a destruição da natureza. Uma vergonha!

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, em especial as e os amazônidas conscientes, manifestamos nosso repúdio a mais este discurso vergonhoso do representante de nossa nação. Repudiamos um governante que utiliza de espaços públicos para expressar toda sua aversão às populações nativas de seu país e, com a ironia frequente, acusar estes povos de responsáveis pelos danos causados à Amazônia, revelando intensão de “passar a boiada” por meio de suas ações contra a Amazônia. Para nós, o atual governo é indigno de ocupar tal cargo e por isto manifestamos nosso protesto contra seu governo.

Brasília, 24 de setembro de 2020.

Assinam este documento:

1. Comissão Pastoral da Terra Brasil 
2. REPAM – Rede Eclesial Panamazonica 
3. Comissão  Dominicana  de Justiça e Paz do Brasil
4. Província Frei Bartolomeu de Las Casas
5. Comitê Goiano de Direitos  Humanos   Dom Tomas Balduino  
6. Centro de Direitos  Humanos de  Formoso  do Araguaia 
7. CRB – Conferência do/as Religiosos/as do Brasil – Núcleo Esperança da Amazônia (Rio Branco)
8. Mesa departamental por la Defensa del agua y el territorio – Florência Caqueta – Colômbia
9. DCE-UFRR 
10. Levante Popular da Juventude 
11. FOSPA – Fórum Social Panamazonico 
12. GRUTER – Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Terra e Território na Amazônia
13. Asociación  Minga – Colômbia 
14. Articulação Comboniana de Direitos Humanos
15. Cimi – Regional Norte 1 
16. Pastoral da Juventude – Nacional 
17. Pastoral da Juventude do Meio Popular 
18. Pastoral da Juventude Estudantil
19. Movimento Humano Direitos
20. Coordinadora de integracion de  organizaciones economicas campesinas e indigenas de la amazonia – Bolivia
21. Federación Nacional de Mujeres Campesinas Bartolina Sisa – Bolívia
22. Movimento Nacional Fé e Política
23- Grupo de Fé e Política Padre João Chribbin – Rio de Janeiro
24. Grito dos  Excluídos Nacional
25. Articulação de CEBs Regional Noroeste
26. Centro de formação PATARAYU 
27. Caritas Diocesana de RR 
28. Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Fronteiras – GEIFRON-UFRR
29. Pastorais Sociais da Diocese de RR
30. VIVAT Brasil
31. Pastoral da Juventude Rural
32. CIMI regional amazônia ocidental
33. Rede um Grito pela Vida – Núcleo de Rio Branco/AC
34. Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
35. SMDH
36. SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes
37. Pastoral Operária Nacional
38. Jubileu Sul Brasil 
39. Pastoral Carcerária
40. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem
41. Seção Sindical dos Docentes da UFRR
42. Comissão 8 da diocese de Rio Branco
43. Rede um Grito pela Vida -Nacional
44. IBC – Instituto  Del Bien Comúm Peru
45. Conferência dos Religiosos do Brasil,  Regional de Porto Velho.
46. CSP – Conlutas regional Roraima
47. Rede um Grito pela Vida-Nacional
48. CRB-Regional Noroeste