Nova lei de segurança é considerada como uma grande conquista pelo MAB

O Brasil passa a ter a partir desde esta última quinta-feira (1º) uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) com a entrada em vigor da Lei 14.066, de 2020. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova norma surgiu do PL 550/2019 apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.

Três anos antes, em 2015, outro rompimento, dessa vez na Barragem de Fundão, em Mariana (MG), matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição incalculável ao meio ambiente. Os rejeitos do empreendimento controlado pela Samarco Mineração, em conjunto com a Vale e a anglo-australiana BHP foram levados pelo Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, e atingiram o litoral.

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana. O método ocorre quando os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito depositado. Todas as barragens construídas dessa forma devem ser desativadas até 25 de fevereiro de 2022. O  prazo só poderá ser prorrogado em razão de inviabilidade técnica para a desativação no período previsto, desde que a decisão, para cada estrutura, seja referendada pela autoridade licenciadora do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A CUT-PI foi em busca de mais informações, e obteve através de entrevista exclusiva com uma dos Membros da Coordenação do Movimento de Atingidos por Barragens - MAB, também Advogada e Membro do Coletivo dos Direitos Humanos - Dra. Tchena Maso.

Socorro Silva - CUT-PI: Foi sancionada pelo Governo Bolsonaro nesta quinta-feira (01/10), a Lei de Nº 14.066/2020, que destaca o Novo Marco de Segurança de Barragens. Qual a avaliação que se faz e a importância desse marco regulatório para o MAB? Quais serão os desafios a enfrentar a partir de agora?

MAB  

Tchena Maso - MAB, "As mudanças na política nacional de segurança de barragens vem de encontro a nossa luta, nós do MAB temos lutado desde 2015 pela mudança dos marcos da política nacional de segurança de barragem, o governo Bolsonaro sancionou o projeto de lei nesta quinta (01), no Brasil temos por volta de 20 mil barragens, entre barragens de rejeitos de mineração, barragens de água hidrelétricas, nós temos um longo histórico de concessão barragens no país, só em 2010  a gente foi ter a primeira política nacional sobre o tema de segurança de barragens, e agora com essa nova lei estamos revisitando alguns conceitos dessa política que são muito importantes para garantir maior participação dos atingidos, e maior responsabilização em casos de desastres, então o marco traz a previsão de multas mais duras do que as que existiam anteriormente, ainda que não tenha sido aprovado o teto previsto no projeto inicial de lei apresentado pela senadora Leila Barros, mesmo assim se manteve um valor mais elevado do que existia anteriormente, também fez uma revisão dos conceito de categorias, de danos potenciais de riscos, de previsão de plano de atendimento emergencial para as populações que é fundamental para garantir uma efetividade, uma rapidez no acompanhamento desses casos". Disse.

Segundo Tchena, "saiu recentemente um relatório da ANA sobre a segurança de barragens no Brasil de 2019, que apontam o aumento de barragens em riscos de rompimento, e um dos principais aspectos de preocupação é a falta de investimentos nos órgãos de fiscalização, como a MM, ANA e ANEL, então a gente vive uma realidade hoje muito assustadora para várias comunidades, que chamamos de terrorismo de barragens, que é onde sabe que tem uma barragem em acima, e não tem informação sobre a segurança dela, e essa lei vem nesse momento justamente trazer um pouco mais de responsabilização pra quem opera com esse tipo de modelo, além disso na previsão do novo marco fala sobre as zonas de alto salvamento, que são essas zonas que ficam imediatamente após a barragem, e que se acontecer algum tipo de rompimento as pessoas não tem tempo de salvar as suas vidas, então lá está sendo prevista a possibilidade de reassentamento dessas pessoas, que é muita gente, muitos municípios de minas estão completamente cercados de barragens, e é muito importante a gente discutir, porque é um absurdo do ponto de vista do estado brasileiro você permitir que tenham pessoas numa zona com risco de vida, sobretudo de barragens que já estão em risco de rompimento, e a gente sabe muito bem o desespero que é dessas famílias serem retiradas, sem nenhum tipo de informação, de noite quanto soa uma sirene ou um alarme, além disso a própria possibilidade de não existência de acordo com a lei de que não se pode ter mais de barragens de rejeitos a montantes, então é uma grande vitória, que é justamente citando como exemplo em Mariana, e Brumadinho, as barragens estavam a montante, acima, e quando elas rompem vem destruindo tudo, então a proibição  desse tipo de modelo também é uma grande segurança para as pessoas, essas barragens vão ter que ser desativadas até 2022, o que é uma grande conquista nossa, e conquista para os atingidos, para nós do MAB é essa lei é uma vitória da luta popular, uma vitória dos trabalhos que foram feitos no congresso, uma resposta para a sociedade civil brasileira, sobre esse tema, e ficam alguns desafios para nós, de implementação, de compromisso dos empreendedores no cumprimento, o próprio desafio de investimento dos órgãos fiscalizadores, que seja tanto na contratação de funcionários, como também na questão de combustíveis nos veículos destes órgãos, suprir as falhas. Então, é muito importante que esse novo marco seja acompanhado de uma política estatal, orçamentária que possa assegurar de fato o marco, e essa previsão de garantir as financeiras que tivemos o voto presidencial para barragens de água, de fato é uma polemica, mais é importante a gente começar a discutir a responsabilização dos empreendedores, em ter algum tipo de seguro, em ter algum tipo de caução, a situação de Brumadinho e a situação de Mariana mostram que romperam e não há um fundo emergencial que as famílias possam acessar, quando a gente discute petróleo por exemplo, quando discute energia nuclear, há um fundo, principalmente para a mineração e esse tipo de barragens de rejeitos que são um risco, é importante que a gente crie também esse tipo de fundo". Citou.

MEIO AMBIENTE - AMAZÔNIA

Socorro Silva - CUT-PI: O momento é de extrema preocupação com o Meio Ambiente, e a Amazônia, em volto ao avanço das queimadas. Qual a visão desse cenário para o MAB?

"Outro aspecto que a gente tem debatido muito, que a gente fez uma jornada de luta agora, em setembro foi sobre a questão da Amazônia, então tem avançado muito as queimadas, e agora também em toda a parte do pantanal, e isso é muito grave, porque a Amazônia influencia em todo o clima da América do Sul, e também é muito importante para a dinâmica de águas, e pode haver secas em vários outros lugares, pode haver desertificação com o processo de desmatamento, e a gente está chegando em um ponto da irreversibilidade do desmatamento na Amazônia, é uma perda de um dos maiores ecossistemas de biodiversidades do mundo, isso é muito grave, não só para quem vive na Amazônia, mas para quem vive em São Paulo, quem vive no sul, basta a gente olhar também como tem sido ai os nossos últimos meses com todo esse avanço, e basicamente o avanço que está sendo legitimado impulsionado pelo próprio ministério do meio ambiente, nós do MAB entramos com uma ação de improbidade administrativa contra o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles". 

Ainda segundo Tchena, "Mais é muito grave quando você desestrutura  CONAMA, fecha IBAMA que faria a fiscalização disso em vários outros lugares, e além disso, além da biodiversidade na Amazônia,  a gente também tem toda a questão dos povos indígenas, comunidades tradicionais quilombolas, que também habitam essas áreas, que já estão enfrentando situações muito difíceis, com a pandemia, a entrada do Covid-19  em algumas aldeias, com os cortes de acesso a saúde indígena, e agora tem que enfrentar a questão de deslocamento, e a perda dos espaços territoriais, de reprodução do seu seus modos de vida, então é um cenário muito alarmante para o Brasil, e é importante que as pessoas se se conscientizem nos outros estados que não é só um problema da Amazônia, mais é um problema não só do Brasil, mas sim um problema de toda a América Latina, e com possíveis impactos graves e sérios para toda dinâmica climática no mundo". Concluiu. 

Em manifestação à fala do presidente na Assembleia Geral da ONU, no dia 22 de setembro, organizações e movimentos sociais publicaram um  documento em que contestam as afirmações proferidas no discurso. Confira abaixo: