Avaliação revela baixo índice de transparência e governança pública em 10 municípios

A Força Tarefa Popular Piauí lançou na terça-feira, 5 de julho, avaliação de Transparência e Governança Pública, para identificar e promover a transparência pública e participação da sociedade em municípios do Piauí. Foram avaliados 10 municípios, 6 deles do Território dos Cocais (São João do Arraial, Esperantina, Luzilândia, Matias Olímpio, Porto, Morro do Chapéu, Campo Largo) e 4 municípios do Território Entre Rios (União, Miguel Alves e a capital, Teresina).

 

 

A avaliação que será atualizada em dezembro, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

 

Nesta 1ª edição da avaliação, Teresina, com com 66,5 pontos, ficou na 1ª colocação entre os 10 municípios avaliados, com nível “bom” de transparência e governança pública. Apesar da liderança, a avaliação mostra que a capital ainda apresenta transparência financeira e orçamentária ruim e precisa avançar nessa dimensão. Porto, com 26,6 pontos, encontra-se na pior colocação entre os municípios avaliados.

 

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

 

 

  

Nove dos 10 municípios avaliados possuem nível regular ou ruim de transparência e governança pública. Nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo. Foi dado um prazo de 7 dias para que as prefeituras contestassem as notas atribuídas e, de todas as prefeituras avaliadas, apenas 2 apresentaram recursos: Porto e Morro do Chapéu.

Critérios – Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pela Força Tarefa Popular seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

 

O ranking avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Na data de hoje a Transparência Internacional - Brasil também lançou a avaliação de transparência e governança pública dos estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí. Os resultados estão em www.transparenciainternacional.org.br 

A análise que se faz deste primeiro Ranking lançado pela Força Tarefa Popular Piauí, é a de que o nível de transparência e governança pública ainda se encontra abaixo do recomendado. A região que abrange os municípios pesquisados apresentou pontuação média de 42 pontos (transparência regular) e metade deles tem classificações de transparência “ruim”. "Os resultados mostram que transparência e governança pública, dois ingredientes importantes para prevenção da corrupção, apresentam-se em patamar insuficientes, dificultando a realização de um controle mais efetivo dos gastos públicos pela sociedade”, Teresa Cristina - FTP-PI.

 

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visam a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes e dar maior transparência aos gastos públicos em dados abertos e em linguagem simples à população. Apesar da Lei de Acesso à Informação (LAI) ter completado 10 anos ainda há municípios que não a regulamentaram como Campo Largo e Porto. Nenhum dos 10 municípios possui plano de dados aberto vigente, o que compromete publicidade e dificulta o controle das ações da gestão municipal pela sociedade.

 

No que toca o fortalecimento da participação cidadã, é grave o resultado que demonstra que apenas Teresina os denunciantes terão seus dados e identidade preservados. Sem atender a esse princípio, há uma limitação ao exercício do direito cidadão de denunciar casos de corrupção e mau uso de recursos públicos, pelo receio de ficarem expostos a riscos pessoais e de sofrerem retaliação, perseguição política ou tratamento de discriminatório.

 

“Um aspecto positivo da avaliação é o de que todos os municípios possuem portal da transparência. Porém, Morro do Chapéu, Porto e Miguel Alves não viabilizam acesso ágil ao portal (em dois cliques). No quesito agilidade e facilidade de acesso pela população, apenas Teresina atende, em boa medida, as normas de acesso para pessoas com deficiência. Em todos os portais constatou-se que há informações desatualizadas, ou mesmo ausência delas referentes a transparência financeira e orçamentária e apenas cinco municípios oferecem oportunidade de participação da população na discussão do orçamento, o que viola o direto de acesso à informação garantido constitucionalmente para a população”. Arimateia Dantas – Coordenador da Força Tarefa Popular.

 

“A avaliação comprova o que a Força-Tarefa Popular tem percebido nas marchas da cidadania. Os portais de transparência, na maioria dos casos, são apenas aparências para atender a lei. Os gestores não alimentam os sites e muito menos estimulam a sociedade a acessá-los. Por outro lado, a sociedade é omissa. Não se percebe o interesse de conhecer a forma como os recursos são gastos. O descaso do gestor e a omissão da sociedade favorecem o crescimento da corrupção. A pesquisa lança luzes nesta triste realidade e pauta a reflexão sobre a necessidade urgente de mudança de postura da sociedade e dos gestores”.

 

“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional - Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. A Força Tarefa Popular acumula anos de trabalho nessa agenda e essa avaliação pode contribuir muito para a região avançar e para inspirar outros municípios do Piauí”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional - Brasil.

 

No momento deste lançamento, a Força Tarefa Popular do Piauí, recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. A Força Tarefa Popular Piauí se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

 

Acesse o resultado:

Contato

Arimatéia Dantas - Coordenador Geral da FTP-PI (86-9987-2004)

Teresa Cristina - FTP-PI (86-99993-4500)