Audiência Pública discute rateio dos precatórios do FUDEF e recursos do FUNDEB

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (06) no Plenarinho na Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Assembleia Legislativa (ALEPI), uma audiência pública proposta pelo deputado Marden Menezes (PP), líder da oposição na Casa, que discutiu sobre o rateio dos precatórios do Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef), a distribuição das sobras dos recursos com os profissionais da educação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o pagamento do piso salarial dos professores da rede estadual. O debate foi presidido pela deputada Teresa Britto (PV), vice-presidente da Comissão.

Socorro Silva-CUT-PI

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A Audiência Pública, contou com a presença da CUT-PI, Josivaldo Martins (Secretário de Formação), representou o Presidente Paulo Bezerra, e demais diretores(as) também marcaram presença em apoio e fortalecimento as discussões voltadas para a categoria da educação.

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Josivaldo Martins - CUT-PI; "A nossa luta é por justiça social, porque tem muitas outras questões que nos envolve, uma delas em especial a pauta dos aposentados. Nós da CUT, da Central Única dos Trabalhadores, estamos juntos, a CUT por ter esse sindicato filiado continua mantendo o seu apoio a greve, ela deve se manter porque a gente vai até o fim dessa história do piso, da correção da aposentadoria, da revogação desse desconto, da valorização e da qualidade do local de trabalho, das reformas corretas das escolas, nós não abriremos mão dos 60% dos precatórios do FUNDEB. Contem com a CUT/PI, trabalhadores e trabalhadoras, e a greve continua". Disse.

Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI

Segundo o deputado Marden Menezes, a educação estadual está sucateada e o Governo se nega a negociar com os professores. “Nós estamos aqui para discutir a educação do Estado independente de política partidária, de interesses políticos. Nós queremos avançar na discussão e tentar sensibilizar as autoridades para cumprirem com suas responsabilidades. Temos muitas denúncias de desvios dos precatórios do Fundef, por exemplo, sendo utilizado no Programa de Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos (Proaja) que já tem uma linha própria de financiamento. Então são denúncias sérias, de uso do dinheiro público para cunho eleitoral que nós precisamos discutir e chegar a uma solução para que a educação do Piauí comece a se desenvolver”, disse o deputado Marden Menezes ao tempo que lamentou a falta de representantes do Governo e do Ministério Público.

Sobre o tema, foi aprovado um requerimento do deputado Marden Menezes solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio de informações sobre a utilização dos recursos do precatório do Fundef pelo Governo do Piauí. A deputada Teresa Britto (PV), declarou apoio à educação piauiense. “Nunca votei contra servidores e estou do lado da luta pela educação, justa. Educação é investimento e não gasto e o Governo precisa priorizar a valorização dos professores e da estrutura das escolas”, disse.

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Paulina Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte), e também  Vice Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Piauí-CUT,  cobrou do Governo do Estado o cumprimento do Plano Estadual de Educação e a Lei do Piso Salarial dos Professores.

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“A nossa pauta de valorização dos trabalhadores em educação é de extrema importância. Em 2018 nós só conseguimos reajuste salarial através da Lei do Piso graças à Justiça. Mas de lá até hoje não tivemos mais valorização ou respeito. Nós tentamos de todas as formas conversar e marcar audiência com o Governador que saiu, e não conseguimos. E a greve foi a única saída para tentarmos uma negociação. Hoje estamos tentando sentar com a atual Governadora, mas não aceitamos mais migalhas”, disse.

Socorro Silva-CUT-PI

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Ao final da audiência, o deputado Marden Menezes reforçou, mais uma vez, a necessidade do comparecimento dos deputados, que compõem a base do governo, ao evento. Ainda de acordo com o parlamentar, as manifestações são uma opção válida em um regime democrático. “Há alguns caminhos a seguir, como o voto popular, o Poder Judiciário e, quando falta o diálogo, manifestações são necessárias para avançar nas tratativas”, apontou.

Marden Menezes disse ainda que a greve foi adotada como a última alternativa para que os professores conquistem as suas reivindicações. “Nem mesmo os professores são favoráveis à greve. Infelizmente, trata-se do último passo para a categoria mostrar o quanto é maltratada e humilhada. Sempre que o Sindicato e outras entidades baterem à nossa porta, estaremos com eles”, afirmou.

Informações - Marden disse aos presentes que ao tomar posse dos relatórios referentes aos gastos dos precatórios do Fundef, os disponibilizará ao Sinte e ao seu respectivo corpo jurídico. Para o parlamentar, é necessária uma minuciosa análise desses documentos, por parte dos técnicos do TCE-PI, para avaliar se os valores do Fundo foram corretamente distribuídos. 

Proposta - Tramita na Casa projeto de Lei de autoria do progressista que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Estado do Piauí, que resultem de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos Fundo e complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previstos na Lei nº 9.424, de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNEF) 2007-2020 e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) permanente.

Marden Menezes encerrou a audiência declarando que espera que a governadora Regina Sousa faça jus a sua história com a educação. “Espero que a governadora faça jus a sua trajetória de vida como professora e mulher de origem humilde. Ainda há tempo para corrigir os erros da gestão do seu antecessor”, finalizou.

A Presidente do SINTE-PI - Paulina Almeida, avalia a Audiência Pública: "Eu avalio como positiva, o debate proposto pelos deputados que estavam aqui presentes Deputado Marden, Deputada Teresa, B. Sá Filho, Júlio Arcoverde, e a classe trabalhadora, como também Tribunal de Contas da União. Lamentar a postura da eqipe do governo que não compareceu para fazer o debate conosco, ou para encaminhar uma pauta para resolver essa situação, é uma situação caótica que nós vivemos, o governo não tem interesse nenhum de resolver essa questão da desvalorização". Frisou.

"O que nós estamos buscando é uma saída, aqui pela Assembléia Legislativa, pelo Ministério Público, mas infelizmente o governo ele não quer resolver. Isso é muito difícil e preocupante para a sociedade piauiense isso". Disse.

Perguntada sobre a Governadora Regina Sousa: Paulina Almeida citou que "O SINTE-PI vê uma perspectiva com relação a Governadora, inclusive encaminhamos um pedido de audiência. Avaliamos que a Governadora por ser mulher, ter todas essas características de atendimento ao público, que veio do povo, que veio da luta social e sindical, é também uma professora, nós temos grandes espectativas de sermos atendidos para diálogar e chegarmos a um denominador comum. Já solicitamos a audiência, mas não fomos ainda convidados para participar da mesma, o que nós queremos é uma mesa de negociação, entendemos que a greve não é a saída, nós fomos empurrados para a greve, e nós estamos fazendo com muita lisura, com muito compromisso. Mas nós entendemos que possa haver essa mesa de negociação, estamos sim aguardando o chamado da Governadora". Disse. Paulina.