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CUT-PI repudia projeto aprovado pelo senado que congela salários

Mais um ataque aos servidores federais, estaduais e municipais em plena pandemia do Covid-19

Publicado: 03 Maio, 2020 - 19h53 | Última modificação: 03 Maio, 2020 - 20h18

Escrito por: Socorro Silva-CUT-PI

Socorro Silva-CUT-PI
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Nota contra aprovação de projeto que congela salários dos servidores públicos federais

Em plena pandemia do COVID-19, o senado federal ataca mais uma vez os trabalhadores, mas precisamente os servidores públicos federais, pondo neste último sábado (02) em votação o Projeto que congela os salários dos trabalhadores no serviço público, do governo federal, estadual e municipal, deixando assim os servidores federais sem reajuste por quase 05 anos, tendo em vista que o último reajuste desse setor aconteceu em janeiro de 2017, última parcela do acordo com o governo Dilma.

Paulo Bezerra - Presidente da CUT-PI: "Não cruzaremos os braços, a nossa luta é movida pela resistência, em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, não admitimos tantos ataques, desrespeito aos servidores públicos, que passam por esse momento de enfrentamento a pandemia do Covid-19, assim como também as demais categorias, este é um projeto devastador, e não aceitamos retrocesso, a nossa luta é por melhorias, por qualidade, e jamais concordaremos com os desmandos do governo Bolsonaro". Disse.

ENTENDA:

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, no sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

VEJA A NOTA DE REPÚDIO DA CUT-PI:

Socorro Silva-CUT-PISocorro Silva-CUT-PI